Bolsonaro diz que redução de municípios corrige 'abuso' do passado
Presidente entregou nesta terça (5) uma PEC prevê que cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total devem ser incorporadas pelo município vizinho.
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O presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa, nesta quarta-feira (6), da redução do número de municípios pequenos no país e ressaltou que a proposta do governo corrige um abuso do passado, já que há unidades federativas que não têm autonomia financeira.
Na saída do Palácio do Alvorada, onde conversou com um grupo de simpatizantes, ele ressaltou que muitas das pequenas cidades só sobrevivem no país graças a transferências do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Na terça-feira (5), o presidente apresentou PEC (proposta de emenda à Constituição) que institui uma nova regra para a fusão de municípios. A proposta prevê que cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporadas pelo município vizinho.
"Abusaram no passado. Tem município que vive graças ao Fundo de Participação dos Municípios, não tem renda, não tem nada", afirmou. "A população vai ter que concordar com isso aí, ninguém vai impor nada não", acrescentou, em uma referência à necessidade da proposta ser aprovada pelo Poder Legislativo.
Pela medida, a brecha para fusão de municípios começaria a vigorar a partir de 2026. Uma lei complementar terá que ser aprovada até esta data para que seja definido o processo de fusão. O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, o que equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Juntos eles somam 4,21 milhões de habitantes.
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