Cármen Lúcia: ‘Juiz não pode decidir pelo clamor popular’

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou, nessa segunda-feira (5), que o poder judiciário não deve tomar decisões apenas em função de pressões populares. Para ela, caso um juiz fique preocupado com o que os cidadãos querem em um determinado momento, ele jamais poderá exercer a função.

Cármen Lúcia destacou que a posição independente do judiciário não significa que os magistrados não ouçam a população. “Para garantir o avanço dos direitos fundamentais, dos direitos humanos, dos direitos sociais, é preciso que, muitas vezes, nós, especialmente os juízes constitucionais, sejamos não representantes – uma vez que não somos, como nos cobram -, mas juízes, que cumprem o papel de ser contra majoritário”, disse.

Ela ressaltou, no entanto, ressaltou que o conhecimento das pautas do STF pela população é positivo. Em tom de brincadeira, a ministra ainda afirmou que, hoje, todo cidadão se comporta como ministro do Supremo. “Todo brasileiro hoje é o 12º ministro do Supremo, claro. Ele participa do julgamento, opina, fala, e eu dou graças a Deus, porque eu estudei na década de 70, hoje sou uma mulher quase centenária, como os senhores veem, e, nesta condição… Quando eu estudei, só nós, do direito, sabíamos o que era a Constituição”, disse.

A fala da ministra surge em meio a diversas críticas contra ministros do STF, incluindo um pedido de impeachment contra o presidente da corte, Dias Toffoli. Neste semestre, o Supremo ainda enfrenta pautas consideradas polêmicas no meio jurídico, como a invasão de celulares de autoridades.

Nesta segunda-feira, a Polícia Federal (PF) entregou ao ministro Alexandre de Moraes a cópia do inquérito que apura o vazamento de mensagens de políticos, juízes e procuradores. A entrega havia sido determinada na última quinta-feira (1).

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*Com informações da repórter Victoria Abel da Jovem Pan