Conselho aprova investimento em FGTS Digital; medida deve entrar em vigor no próximo ano
O orçamento para desenvolvimento do sistema é de R$ 10 milhões.
Foto: Reprodução / Internet
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá a fiscalização do recolhimento por empregadores mais abrangente pela auditoria fiscal do Ministério da Economia. Foi aprovado, nesta terça-feira (27), pelo Conselho Curador do Fundo, o orçamento de R$ 10 milhões para desenvolvimento do sistema FGTS Digital, que é uma plataforma para agilizar os processos de arrecadação, apuração, lançamento e cobrança.
Essa nova medida deve entrar em operação a partir do próximo ano com o foco na desburocratização, transparência e a integração de informações, visando melhorar a qualidade de prestação dos serviços, combater a evasão, diminuir perdas e aumentar ganhos.
O objetivo é que a plataforma possibilite o acompanhamento virtual das contribuições pelas empresas, através do sistema digital de informações trabalhistas e previdenciárias em desenvolvimento pelo governo federal.
Conforme a edição da MP nº 889/19, as informações na folha de pagamento serão incluídas por meio do empregador em sistema digital, proporcionando a alteração e visualização do que foi inserido antes do fechamento da folha.
A partir disso, a fiscalização vai ter acesso às informações de folha de pagamento, base de cálculo da obrigação de recolhimento do FGTS e da Contribuição Social, permitindo que empresas que não cumprirem suas obrigações sejam notificadas.
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