Decisão do STF pode colocar centenas de menores infratores nas ruas
O ministro Edson Fachin determinou a transferência de infratores em caso de superlotação, mas, se não houver vagas em outras unidades, eles deverão ser liberados
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal pode colocar nas ruas centenas de menores que ainda cumprem medida socioeducativa.
A determinação do ministro Edson Fachin, do STF, é de que o número excedente de infratores nesses espaços seja de até 19% da capacidade total. A quantidade que ultrapassar deve ser transferida para outras unidades. No entanto, se não houver vagas, os menores irão para casa.
A decisão irá atingir o sistema de internação de adolescentes no Rio de Janeiro, na Bahia, no Ceará e no Pernambuco.
No caso do Rio, mais de seiscentos menores devem ser liberados, já que todas as unidades estão superlotadas. O cenário preocupa o presidente do Sindicato de Agentes do Sistema de Ações Socioeducativas (SIND-DEGASE), João Luiz Rodrigues.
"Jovens que cometem furto e tráfico de drogas, que são um grande número dentro do sistema, vão voltar paras ruas e não vão ter mais medidas de intervenção. Ou seja, eles vão ter uma mensagem de certeza da impunidade, o que vai trazer um prejuízo direto para sociedade", argumenta o presidente do SIND-DEGASE.
A decisão também causou polêmica e levantou diversas dúvidas como, por exemplo, quais serão os critérios para a liberação desses menores, ou ainda, a forma como ela será feita.
"A gravidade do ato? Há quanto tempo eles estão internados? Vão liberar os que estão há menos tempo? Há mais tempo? Os que têm mais passagens? São dúvidas que permanecem", questiona a juíza da Infância e Juventude, Vanessa Cavalieri.
No entanto, para a Defensoria Pública, a decisão é positiva. "As unidades vão ser desafogadas e aqueles adolescentes que praticaram atos mais graves vão ter um acompanhamento efetivo. Precisa ter um atendimento digno, o que não é concedido nessas unidades superlotadas", afirma o defensor público Rodrigo Azambuja.
SBT
