Câmara do Rio de Janeiro abre processo de impeachment contra prefeito Marcelo Crivella

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (2) a abertura de processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). Foram 35 votos a favor da abertura e 14 contrários. Crivella permanece no cargo até o fim da análise da denúncia.

Uma comissão com três vereadores será formada e terá três meses para concluir o processo e submetê-lo ao plenário. O prefeito só deixa o cargo se for considerado culpado por dois terços dos vereadores -que seriam 34 dos 51 membros.

Crivella é acusado de renovar de forma ilegal dois contratos de concessão de publicidade no mobiliário urbano -como pontos de ônibus e relógios. O contrato terminaria neste ano, mas em dezembro de 2018 a Secretaria de Fazenda o renovou por mais 20 anos.

A denúncia foi protocolada pelo servidor da Fazenda municipal Fernando Lyra Reis. De acordo com ele, o contrato assinado em 1999 não previa a renovação, sendo exigida uma nova licitação para a exploração comercial do mobiliário.
A prefeitura afirma que parecer da Procuradoria Geral do Município não apontou impedimentos jurídicos para a renovação.

A peça de Lyra Reis, contudo, é apenas um instrumento dos vereadores para demonstrar a insatisfação com a gestão Crivella. As articulações para retirar o prefeito do Palácio da Cidade começaram após ele descumprir uma série de acordos firmados com membros da Câmara, além de não atender pedidos de obras e serviços para suas bases eleitorais.

Políticos que votaram a favor do reajuste do IPTU em 2017 em troca de cargos acabaram perdendo espaço para novas alianças do prefeito, firmadas de olho na reeleição em 2020. Em muitos casos, eles ficaram sabendo da demissão de seus indicados pelo Diário Oficial do Município.

Dentro do governo, a análise é de que a negociação com os vereadores pode se estender ao longo do processo de impeachment, que tem 90 dias para ser encerrado. Ele precisará reverter ao menos dois votos.

Via Folhapress

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