Governo de São Paulo define regras para indenizar famílias das vítimas de Suzano
As indenizações serão individualizadas e os valores não serão divulgados
Fachada da Escola Raul Brasil, em Suzano Foto: Reprodução/El País Brasil
O governo de São Paulo, sob a gestão de João Doria (PSDB), definiu os critérios para indenizar os familiares das vítimas que morreram no massacre da Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (Grande São Paulo). A medida foi publicada no Diário Oficial do estado neste sábado (6).
No dia 13 de março, o ex-aluno Guilherme Taucci Monteiro, 17, e o seu comparsa, Luiz Henrique de Castro, 25, mataram a tiros cinco alunos, duas funcionárias e feriram outros 11 estudantes.
Os familiares das 18 vítimas (mortos e feridos) serão indenizados por danos materiais e morais. O estado é obrigado a reparar financeiramente as famílias porque o atentado ocorreu nas dependências da escola que pertence à rede pública de ensino paulista.
As indenizações serão individualizadas, e os valores não serão divulgados. Um dia depois do massacre, o governador João Doria chegou a anunciar o pagamento de R$ 100 mil para cada família afetada. O valor foi criticado e considerado muito baixo por especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo na ocasião.
Desta vez, as regras foram definidas em uma comissão formada por membros da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado e levaram quase um mês para serem divulgadas.
Terão direito à reparação por danos morais os pais e os irmãos dos adolescentes mortos. Outros parentes terão que comprovar na Justiça "coabitação com as vítimas" para receberem o benefício.
No caso das funcionárias da escola Marilena Umezu, 59, e Eliana de Oliveira, 38, também mortas no massacre, serão indenizados filhos, maridos, pais e irmãos que moravam com elas. Outros parentes que também comprovarem convivência próxima às vítimas serão contemplados.
Os 11 sobreviventes que ficaram feridos no ataque receberão a indenização conforme o grau da lesão que sofreram. O dano terá de ser comprovado por meio de laudo pericial médico.
Também será paga pensão mensal -uma indenização por danos patrimoniais- aos maridos, aos filhos das vítimas com até 25 anos de idade e aos pais dos adolescentes mortos. Os sobreviventes que ficaram incapacitados de trabalhar poderão solicitar o benefício.
Não serão indenizados os familiares dos atiradores nem os de Jorge Antonio Morais, 51, empresário assassinado pelo seu sobrinho, Guilherme Taucci.
Juliana Belloque, 1ª subdefensora pública-geral de São Paulo, que integra a comissão executiva de indenização do governo, explica que foram feitas pesquisas jurisprudenciais para se chegar aos valores classificados por ela como "os mais justos".
"O nosso trabalho não foi o de medir se a vida de um vale mais do que a do outro. A vida tem um mesmo valor. No caso dos familiares que perderam seus entes queridos, analisamos quem mais vai sofrer com a perda da convivência com aquele que morreu para individualizar a indenização", diz.
A Defensoria Pública foi a responsável por orientar as famílias e colher a documentação necessária de todos os envolvidos para o procedimento administrativo seguir seu trâmite.
Agora, com a divulgação dos critérios de indenização, cada família terá 60 dias para decidir se opta ou não pela proposta do governo.
"Cada um tem o direito de não aceitar o acordo e entrar na Justiça com ações individuais. É uma loteria. As decisões são díspares porque cada juiz pensa de um jeito e leva-se muito tempo até o desfecho. Os valores que a comissão propôs foram baseados numa média da jurisprudência", afirma Belloque.
A defensora também não quis revelar os valores médios das indenizações porque, segundo ela, o procedimento é sigiloso.
Os documentos dos familiares que vão optar pelo acordo junto ao estado serão analisados pela Procuradoria-Geral e, depois dessa etapa, o estado se comprometeu a fazer os depósitos em até 30 dias.
Quem assinar o acordo também não poderá processar o governo de São Paulo no futuro. "O recebimento da indenização implica em quitação de todos os débitos decorrentes do dever do estado", segundo trecho de texto publicado neste sábado no Diário Oficial.
Via Folhapress
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