Lei do Turismo isenta hotéis de taxa do Ecad

A cláusula que transforma quartos de hotéis em espaços privativos na revisão da Lei do Turismo, aprovada na Câmara, é motivo de celebração para o setor hoteleiro.

Isso porque, com a mudança, os estabelecimentos deixarão de pagar uma taxa por ponto de televisão, cobrada pelo pelos direitos autorais das músicas.

Otto Sarkis, diretor da Hplus Hotelaria, afirma que “em Brasília, por exemplo, os hotéis pagam R$ 13 por mês, por aparelho de TV”.

 O Ecad, por sua vez, afirma que a lei não está em vigor e que tem o entendimento de que hotéis são locais de frequência coletiva.

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