CCJ da Câmara dá aval favorável à reforma da Previdência
A sessão em questão se estendeu por quase 9 horas.
CCJ da Câmara Foto: Reprodução / Internet
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (23), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo a reforma da Previdência. Agora, o próximo passo percorrido pelo texto do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) é a comissão especial.
A sessão de ontem se estendeu por quase 9 horas. Deputados favoráveis e contrários a reforma protagonizaram debates. Para que fosse aprovada, entretanto, o relator alterou trechos do documento.
Entre as alterações do texto estão a proposta negação da retirada a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS do trabalhador que já for aposentado. Além disso, o texto anterior isentava o empregadopr do pagamento da multa de 40% na rescisão contratual em caso de demissão desses trabalhadores.
O texto só será direcionado ao plenário da Câmara após passar pela comissão especial.
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