Recursos do Minha Casa Minha Vida acabam em junho, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, declarou nesta quarta-feira (24) que o programa do governo federal Minha Casa Minha Vida só tem recursos suficientes até junho. A partir de então, para ser executado, o programa dependerá do aporte de recursos suplementares.

O orçamento atual do Minha Casa Minha Vida é de R$ 4,17 bilhões, um dos menores valores desde que o programa foi criado, em 2009.

Na última semana, o jornal Folha de S.Paulo já havia noticiado a liberação de R$ 800 milhões adicionais do governo para o programa de habitação popular, sob ameaça de paralisação das obras pelas construtoras já em maio.

O montante concedido, nas contas das empresas, deveria ajudar a cobrir R$ 550 milhões em desembolsos atrasados, mas não afastou incertezas para empreendimentos a partir do mês de junho.

Segundo declaração de Canuto na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, a pasta do Desenvolvimento Regional só tem recursos orçamentários para seguir até outubro, mas, com o contingenciamento, não haverá condições de executar o orçamento e as obras só chegarão até junho.

"A partir de junho, se não houver ampliação do nosso limite, nós estaremos inviabilizados tanto de dar continuidade às obras em execução como aos novos financiamentos", afirmou em audiência conjunta.

Sobre o aporte de R$ 800 milhões conseguido junto à Casa Civil, Canuto afirmou que, mesmo com os valores concedidos, será necessária intervenção da Câmara para novos repasses.

"Foi uma liberação adicional para garantir a execução regular do programa até junho. O aporte permitirá pagar as dívidas. A partir de julho, vai depender muito desta Casa", reforçou.

Um dos autores do requerimento para realização da audiência, o deputado José Ricardo (PT-AM) acredita que habitação não é prioridade do governo de Jair Bolsonaro. Ricardo lamentou a extinção do Ministério das Cidades e os consequentes prejuízos para a população mais pobre e a indústria da construção civil, tradicional geradora de empregos.

"O governo cortou investimentos e, pelo visto, vai cortar mais ainda", reclamou. "O ministro da Economia [Paulo Guedes] diz que vai conseguir dinheiro retirando a aposentadoria dos mais pobres", afirmou.

O deputado José Nelto (Pode-GO), que também sugeriu a audiência, pediu ao ministro que apresente à comissão um projeto de investimento na área de moradia. "O programa tem que voltar. Temos que ter moradia", defendeu. Ele defendeu ainda a abertura do sistema financeiro a organismos internacionais para realização de empréstimos ao Brasil.

MUDANÇA
A expectativa do ministro Gustavo Canuto é enviar à Câmara, até 8 de julho, uma proposta de alteração do Minha Casa Minha Vida.

"Não é uma solução simples, não é rápida. Qualquer alteração do programa gera um impacto grande", admitiu, levando em conta o déficit de 7 milhões de moradias no Brasil e as falhas do sistema, como obras paralisadas, ocupações por facções criminosas e conflitos sociais dentro dos condomínios.

Canuto concordou, por outro lado, com a necessidade de firmar parcerias na busca de novas formas de investimento. "Não temos orçamento e não teremos orçamento no curto prazo. Então, temos de buscar outra forma de fazer".

Apesar de afirmar que a preocupação do governo federal é o povo, o ministro ponderou que é preciso levar em conta a gravidade da situação fiscal do País. "Os cortes existem em todas as áreas. O programa de habitação foi preservado pela importância que tem. O fato é que não há recurso."

Os deputados Alex Manente (PPS-SP), outro autor de requerimento para realização da audiência, e Léo Motta (PSL-MG), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, se colocaram à disposição para ajudar e estudar o novo modelo de programa que será proposto. FolhaPress