TRF-4 decide não analisar 'embargos dos embargos' apresentados por defesa de Lula

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que representa a Justiça em 2ª instância, decidiu nesta quarta-feira (18) que não vai analisar os “embargos dos embargos” apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, que está preso na Polícia Federal em Curitiba, após ser condenado a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá, da Operação Lava Jato.

Os embargos de declaração são recursos utilizados em processos judiciais pedindo ao juiz para que esclareça melhor a decisão dada por ele, quando, na visão da parte solicitante, existe alguma dúvida na sentença.

Os “embargos dos embargos” foram pedidos pela defesa para que houvesse correções em alguns pontos da decisão proferida pela 8ª Turma em 26 de março. Na ocasião, os primeiros embargos do petista foram negados.

Dessa vez, o mérito do pedido não chegou nem a ser analisado pelos três desembargadores do TRF-4, ocasionando a terceira “derrota” consecutiva de Lula de maneira unânime na 2ª instância. Mesmos se tivesse sido favorável ao ex-presidente, o julgamento não afetaria nenhum detalhe de sua prisão atual.

"A conclusão é que o tema submetido ao Tribunal foi devidamente enfrentado de forma fundamentada, de modo que a insurgência diz respeito à insatisfação da parte com o julgamento", disse o juiz Nivaldo Brunoni, que substitui o relator do processo João Pedro Gebran Neto, de férias. Ele se referiu à insatisfação da defesa com as decisões do juiz Sérgio Moro, que ignorou os recursos de Lula antes de pedir sua prisão.

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