Temer assina decreto autorizando saque do FGTS para compra de próteses
Até o momento, o saque do FGTS é restrito a situações como demissão sem justa causa, por exemplo.
A Caixa tem R$ 43,2 bilhões emprestados para servidores públicos em todo Brasil. Foto: Reprodução/Internet
Nesta
segunda-feira (16) o presidente Michel Temer assinou um decreto
autorizando que pessoas com deficiência física possam efetuar o
saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra
de próteses e órteses.
Segundo a determinação, que será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), os trabalhadores que possuem algum tipo de deficiência apenas se apresentarem um laudo médico. A Caixa Econômica Federal terá 120 dias para se adequar à medida, criando normas para esse modelo de saque.
Até o momento, o trabalhador brasileiro pode sacar o FGTS apenas em casos de demissão sem justa causa, além de ocasiões como fim de contrato, fechamento da empresa e doenças graves.
O que é o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O FGTS é constituído pelo total
desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que,
em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus
nomes.
