Proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão é aprovada
O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar o fundo.
O decreto referente ao saque do FGTS será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira. Imagem: Reprodução/Internet
Um projeto de lei do Senado que autoriza o saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado federal. De acordo com o PLS 392/2016, o trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar o fundo.
Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.
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Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.
Para o relator da máteria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é mais um passo rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.
Com informações de Agência Brasil.
