Projeto de lei que permite ao trabalhador que se demitir sacar FGTS é aprovado pelo Senado
A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da casa, e tem autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
A Caixa tem R$ 43,2 bilhões emprestados para servidores públicos em todo Brasil. Foto: Reprodução/Internet
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) uma proposta que vai beneficiar diversos brasileiros. O projeto de lei 392/2016 autoriza os trabalhadores que pedirem demissão a poder sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e foi legitimado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
No momento, é previsto pela Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) um resgate de 80% do FGTS para aqueles casos em que os patrões e empregados entram em acordo com relação à demissão.
Contudo, como o projeto foi submetido em caráter terminativo, o texto da proposta seguirá para ser analisado pela Câmara dos Deputados caso não seja apresentado nenhum recurso para que o tema seja apreciado no plenário do próprio Senado.
O relator da matéria é o senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, este é um passo a mais para corrigir uma “distorção histórica” na legislação do FGTS, que sempre restringiu o acesso a esses recursos ao trabalhador.
O que é o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
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