Conselho de Medicina faz alerta na Comissão de Direitos Humanos sobre desaparecimento de crianças

O índice de desaparecimento de crianças e adolescentes no mundo vem se elevando a uma taxa superior a 10% anualmente. Só no Brasil, são registrados 50 mil casos por ano. O alerta é do Conselho Federal de Medicina  (CFM), que desenvolve desde 2011 uma campanha nacional de combate ao problema. O desaparecimento, o tráfico e o abuso sexual de jovens foi tema da audiência pública realizada nesta sexta-feira (6) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS).

O conselheiro do CFM, José Fernando Maia Vinagre, lamentou o fato de diversos países, inclusive o Brasil, não contarem com um cadastro unificado e com informações atualizadas, o que dificulta a obtenção de estatísticas precisas. A subnotificação, segundo ele, também é outro problema grave, por isso, a entidade defende a notificação compulsória dos casos e a atualização do cadastro de desaparecidos pelo Ministério da Justiça.

Registro Imediato

A diretora do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Adriana Regina da Costa, lembrou que o registro de desaparecimento de menores deve ser feito de forma imediata para facilitar o trabalho de investigação policial, para que as buscas possam ser iniciadas o mais rápido possível.

— Não existe esse mito de que se tem de aguardar 24 horas para se comunicar à polícia. A busca é imediata e não após 24 horas como muitos acreditam — alertou.

Conforme os especialistas que participaram da audiência, conflitos familiares, uso de drogas ou álcool, maus tratos e abuso sexual estão entre as principais causas que motivam os desaparecimentos.

Conselhos

O representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, Júlio Fontoura, reclamou da falta de condições de trabalho dos profissionais em todo o Brasil. Segundo ele, por serem obrigados a fazer tarefas que são da polícia e até do oficial de justiça, os conselheiros ganharam a imagem de opressores.

— Depois de 28 anos de criação do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], ainda não se tem clareza do papel dos conselhos. Os conselheiros não estão aí para reprimir, mas para ajudar e zelar por direitos. É preciso haver confiança no papel do profissional. O papel de Conselho Tutelar não é de polícia, é de prevenção e apoio social — afirmou.

Homenagem

No fim da reunião, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou proposta de criação de uma honraria a ser concedida anualmente a cinco pessoas (físicas ou jurídicas) que se destaquem na luta contra a violência infantil.

A homenagem levará o nome de Naiara Soares Gomes, criança de sete anos que foi estuprada e morta no dia 9 de março, depois de ter sido raptada quando caminhava para a escola em Caxias do Sul (RS). O corpo da garota só foi achado 13 dias depois num matagal de uma região pouco habitada da cidade gaúcha.

O caso comoveu a cidade e, conforme Paim, foi tão chocante que até mesmo policiais experientes se emocionaram quando encontraram o corpo da menina, visto que ainda havia esperança de que ela fosse achada com vida.

O senador informou ainda que, entre as providências a serem tomadas pela CDH após o debate, está um pedido à CBF para que permita o uso de espaço nos estádios para exibição de imagens de crianças desaparecidas. Para ele, a defesa das atribuições dos conselhos tutelares depende da apresentação de um projeto de lei para maior controle da propaganda comercial destinada a crianças e adolescentes

Com Agência Senado