TV Tambaú
Clube FM
Nova Brasil Maceió
º
decisão

Agente penitenciário afastado do cargo por usar bigode vai receber indenização

Ele foi impedido de entrar no presídio em que trabalha

Por Redação T5 Publicado em
Bigode

Um agente penitenciário será indenizado em R$ 5 mil por ter sido afastado do serviço após receber ordem para retirar o bigode que utiliza. O fato ocorrido em junho de 2013 teve seu desfecho na última semana com a decisão favorável ao servidor que atua na Unidade Prisional de Sete Lagoas.

Na denúncia, o homem relatou que o diretor de segurança prisional ordenou a retirada do bigode e que caso isso não ocorresse ele seria demitido. Por não cumprir a ordem foi impedido de entrar no presídio em que trabalha há mais de 19 anos.

Para se defender, o Estado alegou que a retirada do bigode era compatível com a natureza e a complexidade da atividade a ser desenvolvida. Além disso alegou que a ordem estava comprometida com o interesse público.

Conforme a sentença, no âmbito policial, os padrões de apresentação dos integrantes são rígidos. Porém, no momento em que uma exigência estatal interfere na liberdade de expressão e no direito ao livre desenvolvimento da personalidade, “torna-se possível e, até recomendável, a intervenção judicial para verificar a compatibilidade da referida restrição com o texto constitucional”, conforme explicado.



Relacionadas