Senado aprova projeto que obriga instalação de bloqueadores de celulares em presídios
A proposta do senador Eunício Oliveira obteve o voto favorável de 60 senadores e será encaminhada à Câmara dos Deputados.
O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (7), o PLS 32/18, que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de telefones celulares em penitenciárias e presídios. O prazo para cumprimento da medida é de 180 dias a contar da publicação. A proposta do senador Eunício Oliveira obteve o voto favorável de 60 senadores e será encaminhada à Câmara dos Deputados.
O projeto atribui à União a responsabilidade pela instalação dos equipamentos com recursos do Funpen - Fundo Penitenciário e apoio dos Estados e Distrito Federal.
Conforme o senador, a norma pretende resolver o problema social provocado pela inclusão digital dos detentos nas prisões a fim de reduzir o poder da criminalidade organizada no País, impedindo que os presos continuem a comandar quadrilhas de dentro dos presídios.
Além disso, altera a LC 79/94, que cria o Funpen e dá outras providências, para estabelecer a aplicação dos recursos do fundo na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de telecomunicação para telefones celulares, radiotransmissores e outros meios, em estabelecimentos penitenciários e análogos.
A relatora da matéria em plenário foi a senadora Simone Tebet. Com informações do Migalhas.
