Senado deve votar nesta terça lei que limita o Uber
O projeto iguala os aplicativos aos serviços de táxi.
O Senado vota nesta terça-feira (31) o futuro do transporte de passageiros por carros no Brasil. Em jogo, está a PL 28/2017 e dois lados antagônicos: taxistas e motoristas de aplicativos privados, como Uber, 99, Cabify e Easy. Mas o que realmente pode mudar para a população a depender do que os políticos fizerem em Brasília?
Muito da briga e discussão feita em torno do assunto envolve os taxistas e os motoristas dos aplicativos, mas pouco se fala sobre a sociedade. Esse, inclusive, foi um dos apelos feitos pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, autor de um texto mais aceito pelos apps.
"Tem gente que defende os taxistas, tem quem defenda os motoristas do aplicativo. Vejo pouca gente falando do usuário, da sociedade. São eles que usam o serviço", defendeu o senador em plenário, durante a votação da urgência sobre o projeto na última terça.
O que será votado?
Os senadores buscam há cerca de um mês um acordo para a questão relativa aos aplicativos de transporte. Sem chegar a um ponto comum, o presidente da casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocou em pauta a urgência na última semana, que foi aprovada pela ampla maioria dos parlamentares.
Se nenhum acordo for alcançado até o horário da votação, os parlamentares terão que provavelmente escolher entre dois textos: o PL 28/2017, oriundo da Câmara e que praticamente inviabiliza os aplicativos, e o relatório da CCT, mais favorável ao serviço via aplicativo. Há pressão tanto de taxistas quanto de usuários e motoristas de aplicativos contra senadores.
Na prática, o PL 28/2017 iguala os aplicativos aos serviços de táxi. O texto na Câmara começou com um viés pró-aplicativos, com um argumento que aceitava o serviço e regulamentava a atividade. Depois, contudo, uma série de emendas de deputados transformou a o projeto de lei em algo que inviabiliza o serviço como ele é feito atualmente.
Os pontos mais questionados pelas empresas no texto são a exigência de placa vermelha para motoristas de aplicativos, necessidade do município autorizar e regulamentar a atividade (inclusive com emissão de autorização para o condutor), necessidade de o motorista ser dono do veículo e que o automóvel possa circular apenas na cidade de sua placa.
Por
outro lado, o relatório feito pelo senador Pedro Chaves, que é mais
favorável aos serviços de empresas como Uber, não inclui os
apps na categoria de "veículos de aluguel" já que
considera que os carros também são usados para outros fins. Além
disso, o serviço ainda é nomeado como "transporte privado
individual remunerado" – ou seja, não coincidiria com os
táxis, que têm o monopólio do transporte público individual
remunerado.
O relatório junta três projetos diferentes: a lei votada pela Câmara, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), com outras duas que tramitam no Senado: o PLS 530/2015 e o PLS 726/2015.
Por Uol.
