Cai liminar que impedia enfermeiros de realizar consultas e pedir exames
Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Hilton Queiroz, derrubou a liminar que estabelecia uma série de restrições aos enfermeiros.
Em caráter liminar, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, decidiu pela suspensão das atividades no dia 28 de setembro. A ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) pede a limitação dos enfermeiros na realização de consultas e solicitação de exames sem autorização médica prévia.
Depois de uma série de protestos pelo país, o pedido movido pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a 20ª Vara Federal de Brasília foi atendido pelo TRF1 e não cabe recurso.
Protesto da categoria aconteceu na última terça-feira (17), no Centro de João Pessoa.
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), neste período que a decisão foi acatada, houve prejuízo para a população, “ A restrição imposta pela decisão liminar afetou o atendimento a milhares brasileiros, atrasando ou inviabilizando exames essenciais, inclusive de pré-natais, entre outros.”, afirmou o conselho por meio de nota.
