MPT-AL define medidas para garantir condições de trabalho para funcionários do Samu

Em audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada na tarde desta terça-feira (21), sindicatos de trabalhadores ligados à saúde se reuniram com representantes da Secretaria de Saúde (Sesau) do estado para buscar melhores condições de trabalho a funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

O MPT recebeu denúncia de que trabalhadores do SAMU estariam adoecendo em decorrência do novo coronavírus e de que os funcionários não estariam recebendo EPIs adequados à atividade, além de corte no adicional de insalubridade.

No último sábado (18), uma funcionária do Samu do setor de higienização das ambulâncias, faleceu, diagnosticada com Covid-19. No domingo, funcionários realizaram um ato em protesto pela morte da colega de trabalho.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Estado de Alagoas (Sindprev/AL), os equipamentos não são suficientes para quem está na linha de frente no combate ao coronavírus.

“Nós estamos trabalhando com material de péssima qualidade. Não existem os macacões, não existem as roupas, os EPIs adequados e suficientes. Basta dizer que no Samu recebemos denúncias de que uma viatura que sai para fazer o atendimento, buscar pacientes com suspeita de coronavírus e eles passam 12 horas com o mesmo macacão porque eles não tem. E se eles quiserem macacão para o trabalho, eles tem que comprar”, disse Olga Chagas, diretora de comunicação do Sindprev/ AL.

Numa inspeção realizada pelo MPT-AL nas dependências da central do SAMU em Maceió, os trabalhadores informaram que não receberam treinamento adequado para o uso dos EPIs. Segundo as autoridades sanitárias, muitos são contaminados no momento na troca dos equipamentos. Os funcionários também disseram que estão sendo descontados os salários daqueles servidores que precisam ser afastados por motivos de saúde.

Segundo o procurador do trabalho, Rodrigo Alencar, responsável pela inspeção, o desconto nos salário representa perdas significativas. “Um profissional adoece, ele se afasta, ele perde o adicional de insalubridade. Então, o adicional de insalubridade importa em alguns casos em 40% da remuneração, num acréscimo de 40% na remuneração. Então, para aqueles que tem uma remuneração já defasada, já sofrida, já bastante comprometida pelas despesas ordinárias, abrir mão de um adicional de 40% não é fácil”, disse o procurador.

Durante a audiência, o secretário de saúde de Alagoas, Alexandre Ayres, garantiu que em caso de afastamento, o trabalhador não terá perda de sua remuneração. A Sesau também se comprometeu a intensificar a limpeza em todas as unidades de saúde do Estado e assumiu o compromisso de capacitar todos os trabalhadores, incluindo terceirizados, para o enfrentamento da covid-19.

Sobre a distribuição de EPIs, o secretário disse que a distribuição está sendo feita para todas unidades de saúde do estado. “A partir de segunda-feira (27) a gente vai publicar em rede social e divulgar para a imprensa a quantidade de material que está sendo distribuída para cada unidade hospitalar. Não há que se falar em falta de EPIs nas unidades da rede estadual", disse Alexandre Ayres.

Ele disse ainda que a Sesau vai implantar um programa de saúde mental para os servidores, com as atividades devendo ser iniciadas com os trabalhadores do SAMU. Ainda está garantido o fornecimento de EPIs adequados a todos os profissionais da saúde.

Para dar prosseguimento às medidas visando a proteção dos trabalhadores, o MPT, a Sesau, o SAMU e os sindicatos dos trabalhadores também decidiram criar um canal de comunicação direta entre essas instituições, para que os problemas relacionados à saúde e segurança dos trabalhadores possam ser identificados e corrigidos.