Projeto de Lei Complementar aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas será vetado pelo Executivo
O governador disse, em suas redes sociais, que o veto ocorrerá a pedido da própria instituição, que solicitou uma “discussão mais ampla”.
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O projeto de lei complementar (PLC) aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas há mais de um mês, e que altera a lei orgânica do Ministério Público Estadual, extinguindo grupos como o Gaeco e o Gaesf, será vetado pelo Executivo. O anunciou foi dado pelo governador Renan Filho (MDB) na noite desta quinta (16).
A aprovação do projeto na Casa de Tavares Bastos gerou uma tensão entre deputados e MP, que contou com manifestação até do ministro da Justiça, Sérgio Moro. No entendimento dos membros do MP, os deputados teriam modificado matéria de competência exclusiva da União.
Além da extinção dos grupos de atuação especial, o PLC extingue anda auxílio-alimentação e saúde e reforça proibição da participação de integrante do MP se licenciem para candidaturas ou mandato eletivo.
