Procon Verão: ação para fiscalizar estabelecimentos é lançada em Alagoas

O Procon Alagoas lançou uma ação para voltada para fiscalizar praias, hotéis, restaurantes, bares, aeroporto, dentre outros estabelecimentos. Chamada de ‘Procon Verão’, a ação já visitou até o momento, 46 estabelecimentos.

As atividades têm em vista à aplicação de medidas educativas aos consumidores e fornecedores, fazendo com que os estabelecimentos se mantenham apropriados e os fornecedores ajam de acordo com as leis vigentes.

A iniciativa começou no dia 14 deste mês. Até agora foram visitados 46 estabelecimentos e realizados 21 autos de constatações, 18 relatórios de visitas, dois autos de infração e cinco denúncias resolvidas.

Nessas ocasiões, os fiscais verificam os prazos de validade e qualidade dos alimentos ofertados, se as organizações possuem o Código de Defesa do Consumidor e o número 151. Conferiram também a disponibilização de cardápios em braille, acessibilidade às pessoas portadoras de necessidades especiais, emissão irregular de notas fiscais e a higienização em geral dos locais. As companhias áreas (no caso do aeroporto) também estão sendo analisadas.