Governo muda regras para facilitar venda de imóvel público

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) para facilitar a venda de imóveis da União. Desde a eleição, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende ampla venda desses ativos para reforçar o caixa federal.

A intenção da equipe econômica é arrecadar mais de R$ 30 bilhões até 2022 ao abrir mão de imóveis. Em linha com essa meta, o governo mudou regras para facilitar a negociação e ampliar descontos. Em alguns casos de áreas povoadas, famílias poderão ter de deixar o local para restituição de posse.

As mudanças para acelerar a venda de imóveis já estão em vigor, mas precisarão passar por aval do Congresso, ainda no primeiro semestre de 2020, para não perderem a validade.
A MP também dá mais poder ao secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, José Salim Mattar Júnior.

O governo quer ampliar o desconto para imóveis que não forem vendidos em leilão. Assim, em caso de uma concorrência fracassar, ativos imobiliários poderão ser vendidos com valor 25% abaixo do anteriormente avaliado.

Se a segunda tentativa também for frustrada, a venda poderá ser direta -ou seja, sem a necessidade de um novo pregão-, com o mesmo desconto, e permitindo a intermediação de corretores. Nesse caso, o comprador terá de arcar com os valores da corretagem.
Antes, a venda direta era realizada após um leilão fracassado. O desconto era dado apenas após a segunda tentativa. O valor era reduzido em 10% e valia para imóveis avaliados em até R$ 5 milhões.

"O processo de alienação de imóveis é uma das alternativas identificadas para minimizar a existência de inúmeros imóveis da União em situação de abandono, que demandam altos custos com manutenção, sem nenhuma contrapartida de geração de receitas. Esses imóveis, invariavelmente, são alvo de invasões, depredações e outras situações que impactam sobremaneira a gestão patrimonial", diz o governo.

A MP também transfere a gestão do patrimônio imobiliário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao Ministério da Economia.

Atualmente, o INSS possui 5.277 imóveis. Destes, em 1.849 há unidades de prestação de serviço à população e 3.428 não estão vinculados a suas atividades operacionais.
Caberá ao departamento comandado por Salim Mattar administrar a venda. O objetivo é cumprir uma recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) para que imóveis não relacionados às funções da Previdência Social fossem alienados.

O dinheiro arrecadado irá para o caixa da Previdência. Segundo o Ministério da Economia, imóveis do INSS que não apresentem potencial imediato de venda poderão ter outra destinação.

É o caso de 300 áreas bastante povoadas, sem condições mínimas para habitação. Essas áreas poderão ser usadas para moradias populares ou integrarem o programa de regularização urbana (Reurb), que busca garantir o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais em áreas urbanas.

Um exemplo é uma área em Teresópolis (RJ), onde aproximadamente 45 mil pessoas vivem em 10,5 mil residências. O futuro das famílias que ocupam essas áreas será decidido casualmente pelo governo.

Se a família for apta, poderá ser incluída na regularização fundiária. Mas poderá haver casos de restituição de posse para a União.

Em outro ponto, a MP permite que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) poderá ser contratado, sem licitação, para realizar estudos e um plano de venda de ativos imobiliários da União.

As novas regras permitem ainda que a venda de imóveis seja feita em lote, se, por causa desse tipo de negociação, as unidades obtiverem maior valorização e for uma modalidade mais vantajosa.

Qualquer interessado poderá apresentar proposta de compra de imóveis da União, desde que a unidade não esteja ocupada. Caberá à SPU (Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União) avaliar a oferta.

"Ao longo dos últimos governos foi criada a cultura do acúmulo de imóveis, o que levou a situação de abandono de boa parte destes bens por falta de cuidado dos administradores e governos anteriores. A medida publicada hoje visa acabar com esse problema", escreveu Mattar em uma rede social.

O governo argumenta que, além do alto custo de manutenção, esses imóveis públicos não geram receita. Por isso, a ideia da equipe de Guedes é de se desfazer dos bens que podem despertar interesse da iniciativa privada e, assim, reforçar os cofres públicos.

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