Maria da Penha: relatório sobre os 12 anos da Lei é lançado
A lei é considerada uma das três melhores do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher.
NA próxima quarta-feira,11, será lançado pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, o relatório final do seminário "12 Anos de Lei Maria da Penha".
Realizado em dezembro de 2018, o evento foi uma parceria entre a comissão mista, a Procuradoria Especial da Mulher do Senado e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. A reunião está marcada para as 14h.
A publicação "12 Anos de Lei Maria da Penha" está disponível na Biblioteca Digital do Senado. O seminário de 2018 integrou a programação dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. O lançamento da próxima quarta-feira ocorre a pedido da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), presidente da comissão, e da deputada Luizianne Lins (PT-CE).
Zenaide Maia, destaca que a a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) prevê a proteção das vítimas, a prevenção da violência e a responsabilização dos agressores, e isso faz com que a lei seja considerada uma das três melhores do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher. "É uma grande conquista das mulheres brasileiras e vem salvando muitas vidas", destaca a Parlamentar.
Quando uma mulher é agredida, toda a sociedade sofre o impacto da violência. Portanto, é imprescindível cuidar das mulheres e romper com a masculinidade termo adotado para se referir a homens com padrões de comportamentos agressivos - afirma ainda a senadora.
Foram convidados para o lançamento a subprocuradora-geral da República e professora da Universidade de Brasília, Ela Wiecko de Castilho; a advogada e fundadora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Iáris Ramalho Cortês; a advogada e mestre em Direitos Humanos Rúbia Abs da Cruz; a professora da Universidade de São Paulo e coordenadora do Centro de Estudos em Direito e Desigualdades da FDRP/USP, Fabiana Cristina Severi; a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Flávia Moreira Guimarães Pessoa; a promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Érica Verícia Canuto de Oliveira; e o coordenador do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado, Henrique Marques Ribeiro, além de um representante da ONU Mulheres.
