Escritório Social beneficiará cerca de 3 mil egressos do Sistema Prisional alagoano
Acordo de Cooperação foi firmado pelo governador Renan Filho e os presidentes do CNJ, Dias Tofolli, e do TJ em exercício, Sebastião Costa Filho
Alagoas é um dos primeiros estados do país a contar com o Escritório Social. A ferramenta visa ampliar o atendimento às demandas dos egressos do Sistema Prisional, fornecendo-lhes acesso à educação, saúde, qualificação profissional e reinserção ao mercado de trabalho, dentre outras ações. Cerca de 3 mil pessoas serão beneficiadas.
O acordo de Cooperação Técnica para implantação do equipamento foi assinado, nesta terça-feira (26), pelo governador Renan Filho, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli; e o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) em exercício, desembargador Sebastião Costa Filho. A solenidade aconteceu no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares.
“Esse é o terceiro convênio que estamos firmando, um dos primeiros que serão efetivamente colocados em operação. O Escritório vai ofertar possibilidades de atendimento a pessoas que precisam de suporte social. Essa é a única forma de estabelecermos igualdade entre as pessoas que são vulneráveis, restabelecendo-lhes autoestima e condições dignas para uma vida integrada e conectada, o que trará resultados para todos”, pontuou o ministro Dias Toffoli.
O Escritório Social faz parte do Programa Justiça Presente, do CNJ. A implantação se dá em Alagoas pelo reconhecimento, por parte do Conselho Nacional, do trabalho já realizado pela Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), através do projeto “Uma Nova História”, que firma parcerias para o trabalho de presos em órgão públicos e empresas privadas. A iniciativa emprega, na atualidade, cerca 1 mil reeducandos do regime aberto e semiaberto.
“Esse Escritório Social é uma grandiosa iniciativa, primeiro porque demonstra que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o CNJ – com suas presidências acumuladas pelo ministro Dias Toffoli – querem seguir o caminho para elevar a capacidade do Estado de ressocializar apenados, de capacitá-los, de buscar a reinserção deles no mercado de trabalho. A gente já faz isso aqui, com as nossas próprias possibilidades, mas agora faremos com uma força extra, incluindo outros parceiros”, disse o governador Renan Filho.
Segundo o secretário da Ressocialização e Inclusão Social, Marcos Sérgio de Freitas, todos os reeducandos que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto, além das pessoas acolhidas pela Central de Alternativas Penais (Ceapa), serão assistidos pelo Escritório Social, perfazendo cerca de 3 mil beneficiados.
“Proporcionalmente, Alagoas é o estado que mais oferta oportunidades, de educação e trabalho, ao egresso do sistema prisional. Já são mais de um mil reeducandos trabalhando, graças ao trabalho da Seris e aos parceiros da ressocialização, entre instituições públicas e privadas. Agora, teremos um apoio ainda maior do Poder Judiciário”, afirmou o secretário, acrescentando que os primeiros frutos do projeto serão colhidos dentro de 30 dias.
