Ricardo Coutinho é um dos réus da Operação Calvário (Foto: Reprodução/Arquivo T5)

Em razão do que geralmente vem ocorrendo nos tribunais superiores de Justiça, não se pode dizer que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à Operação Calvário se constitui em surpresa.

São inúmeras as reviravoltas em investigações e ações rumorosas envolvendo políticos graúdos e empresários taludos em casos de corrupção.

Existe uma lista razoável, desde a redemocratização, de processos que acabaram não julgados, arquivados ou com decisões revisando julgados das instâncias inferiores na Justiça. Há vários casos de governadores, deputados, senadores e presidentes da República afastados, cassados ou condenados, que, depois, escapam livres, sem qualquer penalização judicial. Existem diversos livros narrando como operações aparentemente bem sucedidas da Polícia Federal (PF) acabaram frustradas.

Ainda não é o caso da Operação Calvário, mas a maior investigação de um esquema de corrupção com recursos públicos na Paraíba corre risco de fracasso. O ex-governador Ricardo Coutinho, irmão e ex-secretários tiveram uma vitória com a decisão do TSE de determinar que a competência para julgamento das denúncias é da Justiça Eleitoral. No caso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).

A decisão não é estranha ao mundo jurídico. A legislação prevê a primazia da justiça especializada e o Supremo Tribunal Federal (STF) tem assentado há alguns anos que todos os casos de investigação de corrupção que tenham qualquer ligação com eleições devem ser processados e julgados pela Justiça Eleitoral.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) tentou mostrar, nas denúncias, que a questão eleitoral se traduzia apenas em um pequeno pretexto para montagem de amplo esquema de corrupção. O fio eleitoral foi mais forte que as supostas correntes da corrupção.

A reviravolta está consumada. O responsável pela análise e julgamento das ações da Operação Calvário (cerca de duas dezenas) será o TRE-PB. Os implicados responderão por todos os crimes de que estão acusados na Justiça comum (formação de quadrilha, corrupção ativa, passiva, etc.), mas, entre a população, não há mais nenhuma certeza de possível condenação.

Por que os advogados em casos semelhantes recorrem sempre para que seus clientes famosos da política ou do mundo empresarial sejam julgados na Justiça Eleitoral?

Os próprios advogados explicam que é em razão de a Justiça Eleitoral não contar com estrutura para análise e julgamentos de processos criminais de maior porte. Demora, atrasa, e os acusados acabam beneficiados pela prescrição processual ou de penas.

Além disso, os juízes dos tribunais eleitorais geralmente não são especialistas ou não têm experiência em questões penais, situação que pode concorrer para a demora nos julgamentos ou em erros de interpretação, que termina também beneficiando os réus.

Aposta-se, ainda, que, pela natureza da composição dos tribunais eleitorais, haverá sempre julgamentos mais benevolentes de ações criminais. No caso da atual formação do TRE-PB, os dois juristas, os dois juízes estaduais e os dois desembargadores são da área cível, com pouca ou quase nenhuma experiência em feitos da área criminal. O juiz federal que completa a formação da corte provavelmente também não tenha liame com as causas da esfera criminal.

Não se diz abertamente, mas não se esconde mais nas conversas privadas, pessoais e até grupais, que a forma de composição dos tribunais, com várias indicações e nomeações políticas, também contribui para o enterro de muitas sérias investigações policiais.

São em todos esses fatores que os advogados do ex-governador Ricardo Coutinho e demais envolvidos na Operação Calvário apostam fortemente. Deposita-se fé inclusive na ideia que, devido à elevada complexidade das ações, a Justiça Eleitoral paraibana nem consiga concluir julgamentos antes de se estabelecer prazos prescricionais.

Há muitos fatos e variáveis que hoje minam a credibilidade da Justiça brasileira. Mas um dos mais impactantes é, sem dúvida, reviravoltas como esta que se deu na Operação Calvário.

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