Alertas do TCE expõem má gestão nas prefeituras da Paraíba; leia análise
Josival Pereira analisa crises expostas pelas prefeituras do estado e causas para desconfortos financeiros
Depois de Campina Grande, duas outras prefeituras tiveram suas crises expostas através de atos de seus gestores cortando despesas com menos severidade, mas também de forma drástica. Foram os casos de Mamanguape e Rio Tinto. As prefeitas Eunice Pessoa e Marta Gerbasi, respectivamente, reduziram salários pessoais, dos secretários e cargos comissionados, cortaram gratificações, gastos com combustíveis e suspenderam novas contratações de pessoal e festas, entre outras determinações.
Como justificativa, os prefeitos usam o mesmo discurso: queda na transferência de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que eles atribuem ao governo federal.
Na realidade, porém, os problemas parecem ter outra origem, pelo menos pela ótica da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem emitido vários alertas apontando irregularidades nos municípios. Não se sabe se os três municípios com crises expostas receberam os alertas, mas há registros na imprensa de que um deles, Campina Grande, foi notificado.
A radiografia dos problemas, no entanto, está exposta, com total clareza, em outros alertas expedidos nos últimos três dias. Portais e blogs noticiaram alertas emitidos em face das gestões de Monte Horeb (15 irregularidades), Queimadas (14), Esperança (18), Pedras de Fogo (15), Monteiro (11) e Catolé do Rocha (12). Levando-se em consideração relatórios recentes, é possível que o TCE tenha emitido algumas dezenas de alertas na Paraíba.
Em todos os seis alertas divulgados, a auditoria do TCE anota o excesso de contratações de prestadores de serviço sem justificativa como uma das irregularidades. Em quatro deles (Monte Horeb, Queimadas, Esperança e Pedras de Fogo) foram constatados gastos com pessoal acima do limite de 60% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (FRF) para todos os ordenadores de despesas (no caso, Município e Câmara Municipal). Em cinco (acrescente-se Monteiro aos já mencionados), há desrespeito ao limite de 54% nos gastos com pessoal somente do lExecutivo.
Os alertas apontam reduzido investimento em educação (abaixo dos 25% constitucionalmente previstos), não pagamento do Piso Nacional do Magistério, irregularidades na execução do Fundeb e, pasmem, saldo acima dos 10% de recursos desse Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica do exercício de 2022 para 2023.
Todos os municípios mencionados realizaram gastos com festas em período de calamidade pública e em situação de déficit orçamentário. Existem ainda anotações de diversas outras práticas que denotam má-gestão.
Sem precisar de análises mais profundas, bastam os itens que dizem respeito à contratação excessiva de prestadores de serviço, o despeito aos limites previstos na LRF em relação aos gastos com pessoal e a realização de festas em situação de flagrante ilegalidade para se atestar que a crise nos municípios paraibanos tem muito mais a ver com má gestão dos recursos públicos do que com a queda do FPM, que, na verdade, tem variação positiva de pouco mais de 3% nos repasses acumulados de janeiro a setembro. As quedas estão concentradas em julho e agosto e o Congresso já começou a votar pedido de autorização encaminhado pelo presidente Lula para repor as possíveis perdas.
Os prefeitos tentam deslocar as causas da crise, transferindo-o para o FPM. Uma temeridade, sem dúvida, já que os dados do repasse constitucional são públicos e até o fim do ano deve haver crescimento em relação a 2022, além de que o Tribunal de Contas prepara um relatório (pode ser divulgado na próxima semana) que vai revelar o aumento de despesas com prestadores de serviço como um fator desestruturador do equilíbrio administrativo das prefeituras, o que pode, inclusive, caracterizar crime eleitoral. Há um desenho de caos.
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