Relatórios do TCE escancaram escândalos e má gestão nos municípios
Os dois últimos relatórios de auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reforçam a impressão de má gestão na maioria dos municípios paraibanos e de escândalo no uso de recursos públicos, entendido aqui não especificamente como desvio de verbas, mas o uso desregrado, desrespeitoso, sem critérios, sem planejamento e sem seguir os padrões elementares da administração público.
Os relatórios são os referentes aos gastos com festejos juninos e o que trata das chamadas emendas pix , destinadas por parlamentares federais com recursos da União para aplicação nos municípios.
As emendas pix ou emendas especiais não exigem projetos técnicos nem qualquer comprometimento dos municípios em relação à aplicação, a não ser observar os percentuais previstos para a saúde. Um escândalo nacional.
Um resumo dos números encontrados pelos auditores do TCE expressam bem a situação.
Sobre os festejos juninos:
- os municípios gastaram mais de R$54 milhões em 2023;
- os gastos representam 20,70% a mais do que os realizados em 2022;
- houve gastos injustificados em 61 municípios;
- 130 municípios estavam em estado de calamidade pública oficialmente decretada;
- em 114 municípios havia déficit orçamentário por ocasião dos festejos juninos;
- em 117 municípios não se cumpria o Piso Nacional do Magistério.
Em relação às emendas pix:
- 219 municípios foram contemplados com emendas (apenas Coxixola, Pirpirituba, Santa Cecília e São João do Cariri ficaram fora da lista);
- os municípios receberam R$216.822,13 de emendas;
- 197 municípios não contabilizaram receitas de emendas pix;
- apenas 22 municípios contabilizaram corretamente o recebimento e aplicação dos recursos;
- 32 municípios cometeram falhas no registro do salário-educação.
Não precisa dizer que, ao decidirem realizar os festejos juninos, os prefeitos que realizaram festas desprezaram a saúde e educação, além de esquecerem as prioridades que fundamentaram a decretação do estado de calamidade pública.
No caso das emendas pix, parece até que os prefeitos pegaram as verbas num banco à fundo perdido ou numa banca do jogo do bicho, como se não tivessem a obrigação de prestar contas de nada. Isso é escandaloso, escândalo municipal.
A Famup (Federação dos Municípios da Paraíba) emitiu uma longa nota sobre esses dois relatórios do TCE, mas, em suma, alega haver inconsistências nos dados da auditoria e assegura que os municípios cumprem todas as obrigações constitucionais.
Lógico que os prefeitos ainda têm direito de defesa e tempo para justificar gastos com as festas juninas e comprovar a correta aplicação dos recursos oriundos da emendas pix. Assessorados por bons escritórios de contabilidade e de advocacia, certamente, muitos prefeitos conseguirão prestar contas e se safar de penalidades. Todavia, a nota da Famup é anêmica e as auditorias vão desmontando a farsa da crise por falta de receitas apregoadas pelos prefeitos. Tem muito de má gestão nisso tudo.
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