Problema é de gestão: prefeitos usam de meias verdades sobre crise; leia análise
Josival Pereira analisa mobilização de prefeitos em busca de dinheiro
Alegando grave crise financeira, prefeitos de todo Brasil estão mobilizados há algumas semanas e organizam um protesto nacional para o próximo dia 30/08.
A forma de protesto é ruim: o fechamento das prefeituras. Haverá, então, a suspensão de serviços que já funcionam precariamente. Se pensam que com isso vão ganhar apoio da população, os prefeitos enganam-se. Podem atrair ainda mais a antipatia dos munícipes.
Mas essa propalada crise existe de verdade? Quais as causas?
Crise nos municípios brasileiros não é novidade. Tem sido comum, vez por outra, essa choradeira dos prefeitos, uma ladainha sem fim.
Pelo visto, bateu nova crise nas contas municipais. Estudos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa cerca de 80 dos municípios brasileiros, informa que 51% das prefeituras estão operando no vermelho. Na Paraíba, seriam 41%, segundo dados do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nominando Diniz.
Quais as causas da crise, então?
Os prefeitos, por suas entidades ou em entrevistas individuais, alegam queda no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal fonte de receitas das pequenas cidades, aumento de despesas decorrentes de programas federais e retenção, pela União, das emendas parlamentares.
Essa questão merece uma avaliação mais criteriosa. Os prefeitos estão usando de meais verdades para explicar a crise. É preciso se registrar, por exemplo, que só houve queda do FPM em julho e agora em agosto (cera de 14% e 17%, respectivamente).
O problema é que essa argumentação dos prefeitos não se sustenta quando se toma o FPM do ano todo, ou seja, de janeiro a agosto. No período, a queda do FPM é de apenas 0,23%, descontada a inflação, conforme registro no próprio site da CNM). Houve até crescimento nominal de 4,20%.
A explicação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, para a queda do FPM derruba insinuações dos prefeitos de que o problema seria do governo federal. Segundo ele, o FMP caiu nos últimos dois meses em virtude do alto número de restituição do Imposto de Renda (IR) e de acentuada redução do mesmo tributo (R$7,84 bilhões). O problema da restituição já está passando.
A desculpa do aumento em 33% do Piso Nacional do Magistério e do piso da enfermagem também não serve para explicar a crise porque, no primeiro caso, os recursos são assegurados no Fundeb; no segundo, os enfermeiros só vão começar a receber o piso agora e existe o suporte de recursos federais para cumprimento da legislação.
Os prefeitos vão ter razão na reclamação pela não liberação de emendas parlamentares impositivas, sobretudo as emendas Pix, de onde muitos estão tirando verbas para cobrir despesas de custeio das prefeituras.
Quais, então, as reais causas da crise?
A crise é de gestão. O conselheiro Nominado Diniz, baseado em dados do TCE, fala que as despesas nos municípios cresceram 6%, quanto que as receitas gerais subiram apenas 3%.
Outro problema é que os prefeitos ficaram mal acostumados com os recursos da pandemia, usados para cobrir despesas da saúde e contratação de pessoal. Mas a pandemia passou.
Além disso, com o orçamento da União controlado totalmente pelo centrão, o governo Bolsonaro foi obrigado a ser pródigo na liberação das emendas parlamentares, fonte de grande parte das despesas de custeio das prefeituras.
Aqui está o problema de gestão. Os prefeitos não podem esperar por verbas federais para as despesas do dia a dia da administração. Sendo assim, não seriam prefeitos, mas apenas gerentes de recursos federais nos municípios. As verbas federais devem ser usadas em obras e novos programas e não para o pagamento de prestadores de serviço ou despesas correntes.
Pode-se voltar a discutir o modelo federativo para valorizar e garantir mais recursos para os municípios. Porém, não é correto usar de meias verdades para encobrir responsabilidades das próprias administrações. Há muita falha de gestão na atual crise financeira dos municípios. Os prefeitos não vão protestar contra eles próprios, mas o eleitor pode protestar. No voto.
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