Empréstimo em Campina Grande: ausência de racionalidade e sensatez
Antes que o assunto amorne, traga-se os episódios envolvendo o processo de aprovação de pedido de autorização de empréstimos feitos pelo Poder Executivo de Campina Grande (gestão ao prefeito Bruno Cunha Lima) ao Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) para a mesa de análise.
O debate e as confusões registradas durante quase duas semanas só comprovam a irracionalidade que tomou conta da política brasileira nos últimos anos. Ocorrem fatos parecidos no Congresso Nacional e de lá a insensatez se irradia por todo o Brasil. Assembleias Legislativas e outras Câmaras Municipais já protagonizam polêmicas semelhantes.
Onde residem a irracionalidade e a insensatez em situações como as registradas em Campina Grande?
Na complicação que parlamentares ou grupos de parlamentares emprestam a projetos que envolvem soma volumosa de recursos, de um lado, e, às vezes, na ausência de transparência da parte do Executivo, o que não parece ter o caso, neste caso, da Prefeitura de Campina Grande; na arrumação de dificuldades para vender facilidades e, em muitos momentos, permitir que interesses em eleições futuras falem mais alto, geralmente com o surgimento de oposição mais radicalizada para tentar impedir que o gestor possa melhorar a administração, o que, de fato, tende a acontecer em autorizações de empréstimos.
O grande problema é que os verdadeiros interesses públicos não são consultados ou levados em consideração.
O que o Congresso, uma Assembleia ou uma Câmara de Vereador deve fazer ao se deparar com um pedido de empréstimo do Executivo?
Analisar, com sobriedade, todas as informações do possível contrato. Quais os objetivos? Qual a destinação dos recursos? Juros? Prazos de pagamento? Comprometimento da receita? Capacidade de endividamento e de pagamento?
Ora, se todas as condições estão atendidas, não há razão para não autorizar. Se existem sugestões a acrescentar, que se negocie emendas ao projeto. Se não existe capacidade de endividamento, não se aprove.
No caso específico dos empréstimos pleiteados pela gestão do prefeito Bruno Cunha, pelo visto, não havia divergências em relação aos projetos para investimentos (parques, saneamento, pavimentação, saúde, educação).
Sobre as condições fiscais, a administração sustentou que, nos dois primeiros anos, pagou R$120 milhões de uma dívida de R$470 milhões do Projeto Cura (época em que Enivaldo Ribeiro era prefeito) e renegociou juros reduzindo a dívida em R$73 milhões por ano.
Por conta do saneamento de dívidas a Prefeitura teria subido no ranking da Capag (Capacidade de Pagamento) do governo federal, que passou a ser avalista das operações de empréstimos, sobretudo em relação a uma de pouco mais de R$52 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), que se tornará no primeiro empréstimo internacional do Município. Se o governo federal avaliza, sobra pouco para questionamentos locais.
Embora os dados técnicos estivessem presentes, a discussão derivou para questões políticas, confusão em sessões, ataques entre bancadas e movimentos insondáveis de bastidores.
Precisava de tanto? Não era bem fácil fazer um debate técnico e racional?
O triste é que episódios como o de Campina Grande explicam soberbamente porque, no Brasil, prefeitos, governadores e o presidente da República, fazem de tudo para conquistar a maioria de dois terços no Legislativo. E explica também por que existem o Centrão e grupos de pressão no parlamento. É que no meio reside o indecoroso e abominável monstro da extorsão política, um grave mal da gestão pública nacional.
Os políticos brasileiros precisam urgentemente voltar a cultivar um pouco de vergonha.
Imagem de jcomp no Freepik
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