(Foto: CMJP/Arquivo)

Uma das polêmicas da semana foi a decisão da Câmara de Vereadores de João Pessoa de aumentar o número de parlamentares de 27 para 29 na próxima legislatura. A nova composição se dará nas eleições de 2024.

Do ponto de vista legal, a Câmara da Capital apenas cumpre a Constituição. Aliás, já poderia ter 29 vereadores na atual legislatura. No artigo 29, inciso IV, a Constituição define que municípios que tenham mais de 750 mil e até 900 mil habitantes devem ter 29 vereadores. João Pessoa já tem mais de 750 mil habitantes há algum tempo.

Mas a questão talvez não seja a constitucionalidade da decisão. Em programas de rádio, as pessoas que se manifestaram durante a semana sempre questionaram o “para quê (?)” tantos parlamentares e não o “por quê?”. O seja, o questionamento é sobre a qualidade da representação.

O questionamento que se estabeleceu em João Pessoa mexe na ferida da crise geral da democracia representativa. Os eleitores, de uma maneira geral, no Brasil e no mundo, não se sentem mais representados pelos políticos que elegem, especialmente os parlamentares, em todos os níveis (senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores). O problema também atinge os ocupantes de cargos no Executivo, mas em menor escala.

São inúmeras as pesquisas que mostram que os eleitores esquecem em quem votou para cargos no Legislativo em poucos meses. Outras, ao longo dos anos, apresentam sempre as casas legislativas (Congresso, Assembleias, Câmaras de Vereadores) com baixíssimos índices de aprovação popular. Há uma descrença generalizada nos parlamentares.

Assim, o problema não é a quantidade de vereadores ou deputados ou senadores. O problema é a qualidade da representação. Ou seja, a questão talvez esteja no tipo de serviço que está sendo prestado e no modo como está sendo prestado.

Observe-se que não se trata do volume do trabalho realizado pelos parlamentares. A maioria se esforça tremendamente. Muitos esquecem a própria vida pessoal e familiar para se dedicarem aos eleitores. Todavia a população continua e deverá continuar avaliando que os políticos não a representam.

O que falta, então? Mudar a qualidade da representação. Os eleitores aceitam que os vereadores sejam uma espécie de assistente social, mas, pelo visto, querem mais. A democracia representativa precisa dar um novo passo. A sociedade tecnológica, na qual todos acompanham tudo no mundo todo e participam ativamente de tudo, com opiniões e até votações diretas, pela internet, parece não se contentar em apenas ouvir discursos e relatórios de parlamentares sobre pedidos encaminhados ao Executivo e emendas impositivas. Ao que parece, o eleitor quer algo mais, quer participar, quer se sentir envolvido.

Do outro lado, os vereadores precisam começar a repensar o jeito de atuar. Talvez não se sintam estimulados porque, de qualquer jeito, acabam eleitos nas próximas eleições. Mas é a velha história: como é obrigado a votar, o eleitor vai lá e cumpre seu dever, escolhendo o candidato mais próximo, amigo de um amigo, o que fez um favor ou o menos ruim. É o reinado da hipocrisia eleitoral que o Brasil vive. Mas isso um dia pode arrebentar e não sobrar muita coisa do modo atual de representação parlamentar. Talvez seja a hora de começar a mudar.

Duodécimo

O aumento do número de vereadores não é regra para a elevação de receitas para a Câmara de Vereadores. O repasse de recursos (duodécimo) é também definido na Constituição (Art. 29-A, IV). O dispositivo define em 4,5% das receitas municipais o repasse para Câmaras de cidades que tenham entre 500.001 e 3 milhões de habitantes. Despesas totais máximas da Câmara. É o caso de João Pessoa.

Salários

Os subsídios dos vereadores também estão definidos na Constituição Federal (Art.29, VI). Em municípios com mais de 500 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 75% do subsídio dos deputados estaduais.