Leis e regras gerais, produzidas por homens, acabam prolongando o poder masculino no tempo. (Imagem: Estratégia ODS)

Uma das funções do Dia Internacional da Mulher é, com certeza, provocar a discussão e a reflexão sobre a histórica situação de opressão e supressão de direitos das mulheres no mundo.

Dentre as muitas desigualdades que contribuem decisivamente para a injusta manutenção da dominação masculina está a ocupação de espaços na política. As instituições de poder (oficiais e não oficiais) em praticamente todos os países são ocupados majoritariamente por homens, o que acaba gerando um circulo vicioso. Leis e regras gerais, produzidas por homens, acabam prolongando o poder masculino no tempo.

É verdade que a luta das mulheres por igualdade de direitos tem também surtido efeitos na política tradicional, com avanços aqui e acolá, mas ainda com a permanência de um rigoroso quadro de desigualdade.

No mundo inteiro, não existem mais do que quatro países com participação feminina nas casas legislativas nacionais acima de 50%, situação de paridade absoluta: Ruanda (61%), Cuba (53,4%), Bolívia (53%) e Emirados Árabes Unidos (50%). O México já chegou a atingir os 50%, mas caiu para 48% nas últimas eleições. O Brasil ocupa vergonhosamente a 142ª posição dentre 179 parlamentos, com apenas 17,7% de participação na Câmara dos Deputados, segundo as eleições de 2022, sendo penúltimo da América Latina, na frente apenas do Paraguai (16%).

Destaque para a situação do Chile, onde desde 2019 as mulheres assumiram o protagonismo de movimentos e manifestações sociais. Em 2021, conseguiram aprovar a paridade na composição da Assembleia Constituinte, tendo, inclusive, obtido mais votos do que os homens na eleição do Senado e deixado de ocupar nove vagas por causa da regra de igualdade de participação. No governo do presidente Gabriel Boric as mulheres são maioria (14 ministras e apenas 10 ministros).

A situação já foi pior. Há cerca de 30 anos, a representatividade feminina nos parlamentos do mundo era de apenas 11,3%. De acordo com levantamento da União Interparlamentar (UPI), em 2021, já era 25,4%. A meta é chegar aos 50% (paridade) em 50 anos.

Mas as mulheres vão precisar lutar muito. Precisam colocar a bandeira da participação na política entre as pautas prioritárias de luta, ali bem próxima da luta contra a violência e por igualdade de salários. É preciso cultivar a consciência de que as leis e regras de poder vêm da política. Portanto, é espaço a ser ocupado mais do que urgentemente.

Sem mulheres

Apenas três países no mundo não contam com representação feminina em suas casas parlamentares: Micronésia, Papua Nova Guiné e Vanuatu. No Japão, um país desenvolvido, as mulheres são somente 9,9% no Legislativo.

Destaques

Outros países que se destacam na América Latina por um índice mais elevado de participação feminina nas casas legislativas são Costa Rica (40%), Argentina (40%) e Equador (39%). Além do Brasil (17,7%, os piores são Guatemala (19%), Colômbia (18%) e Paraguai (16%).

Detalhe

A maior participação feminina na política tem ocorrido nos países que adotaram cotas de paridade (50%) para candidaturas em eleições (Bolívia, México, Argentina, Equador e Panamá). Em Honduras a cota para candidaturas de mulheres é de 40%. No Brasil, 30%.

Mais sensibilidade

Mesmo ocupando apenas 17% das cadeiras na Câmara Federal, as deputadas brasileiras são responsáveis pela a apresentação de 22% dos projetos relacionados à educação e 25% dos projetos na área da saúde.

Quadro da base

O Brasil tem 658 prefeitas e 9,1 mil vereadoras. Ainda assim, existem 948 municípios sem representação feminina nas Câmaras Municipais (vereador). Até 2020, eram 1.200 casas legislativas municipais sem a participação de mulheres.