Conselho para prefeitos não pagarem o novo piso dos professores é temerário
A avaliação da CNM é que os municípios não dispõem de condições de pagar o reajuste de 14,9%
Lamentável, em todos os sentidos, a recomendação feita pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para que os municípios ignorem o reajuste do Piso Nacional de Professores, anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
A avaliação da CNM é que os municípios não dispõem de condições de pagar o reajuste de 14,9%, que eleva o Piso Nacional de Professores de R$3.845,63 para R$4.420,55. O custo do reajuste seria de R$19,4 bilhões ao ano para os municípios brasileiros.
Não se desconhece que o impacto do reajuste pode ser elevado para alguns municípios. Mas, certamente, somente os mais desorganizados não reúnem condições de pagar o novo piso.
O secretário de Educação da Paraíba, professor Cláudio Furtado, que conhece a realidade dos municípios estaduais, avalia que o Fundeb recebido pela maioria das prefeituras suporta a carga do reajuste. Segundo ele, apenas alguns municípios terão dificuldades de arcar com o custo.
É possível que recomendação da CNM seja apenas uma forma de pressionar o governo federal a ajudar os municípios com algum tipo de financiamento para pagamento do novo piso, o que seria condenável.
O problema é que a recomendação pura e simples para que os prefeitos ignorem o reajuste do piso vai, com certeza, gerar uma grande confusão no sistema de educação. Vai gerar desestímulo, baixar o desempenho dos professores e talvez até produzir um ambiente de movimentos de protestos.
A recomendação da CNM aos municípios parece temerária, especialmente, porque pode interromper o permanente processo de melhoria do ensino público nacional nos últimos anos, que tem a melhoria do salário dos professores como uma das principais razões.
Não há como não lastimar que o poder público municipal está quase sempre despreparado é desorganizado para custear a educação.
Concurso na educação
O ainda secretário de Educação da Paraíba, professor Cláudio Furtado, garantiu que governo vai, efetivamente, realizar concurso público para professor no segundo semestre. Serão oferecidas 1.000 vagas. Haverá concurso também para novos profissionais da educação, com vagas ainda não definidas.
Voto com o TCE
O deputado Cabo Gilberto (PL) esclarece que vai votar com Tribunal de Contas do Estado (TCE) no caso das contas reprovados do ex-governador Ricardo Coutinho e do governador João Azevedo. Até agora, é o único que, publicamente, se posiciona fora do acordão no Legislativo para passar pano nas contas do Executivo.
Romero, o disputadíssimo 1
O deputado federal diplomado Romero Rodrigues (PSC) terá dificuldades para se concentrar nas funções do mandato em Brasília neste ano de 2023. É que seu passe partidário será disputadíssimo para as eleições de 2024. Estão no páreo o Republicanos e o Progressista, além da pressão para Romero ficar onde está.
Romero, o disputadíssimo 2
Tanto o deputado Hugo Motta (Republicanos) quanto o deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressista) já trabalham com a estratégia de fortalecer seus partidos nas eleições municipais para disputar o governo em 2026. Na montagem dos times, Romero é jogador desejado por todos.
Vené de novo
Está confirmado. O nome do senador paraibano Vital do Rego (MDB) será mantido como candidato a vice-presidente do Senado na chapa do presidente Rodrigo Pacheco (PSD). O atual presidente do Senado não terá reeleição fácil. O bolsonarista Rogério Marinho confirmou candidatura.
Disputa pelo HRC
O governador João Azevedo terá problemas para administrar interesses de aliados em Cajazeiras. O prefeito Zé Aldemir e a deputado Dra. Paula, ambos do Progressista, decidiram reivindicar a direção do Hospital Regional de Cajazeiras, indicada na primeira gestão de João pelo deputado Júnior Araujo.
Sousa sem água
O futuro do abastecimento de água em Sousa é preocupante. Sobre água no açude, mas falta constantemente em diversos bairros. A Comissão de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento do Ministério Público realizou audiência na manhã desta quarta com diversos agentes políticos para discutir o problema.
Sem condições
Ficou definido que o Departamento de Águas, Esgotos e Saneamento Ambiental de Sousa (Deesa) deverá apresentar um plano de restabelecimento do abastecimento até o dia 15 de março. O problema é que o órgão municipal não investe nem tem condições de cuidar da gestão do abastecimento da cidade.
Trânsito violento
A cada 3,4 dias morre uma pessoa vítima de acidente no trânsito em João Pessoa. É o que aponta estudo da Semob sobre as ocorrências 2022. Foram 106 óbitos. Destes, 67,4% foram vítimas de acidente de moto. O mais grave é que o estudo concluiu que 90% das mortes têm causas humanas. Pouco se liga pra vida no trânsito.
Minuta do golpe
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu prazo de três dias para o ex-presidente Jair Bolsonaro explicar a minuta com texto de decreto de intervenção na Justiça Eleitoral para desconsiderar o resultado das eleições. O caso está numa investigação sobre abuso de poder.
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