Parecer livra mandato do deputado paraibano Walber Virgulino (PL) (Foto: Reprodução)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a possibilidade de suspensão da posse de parlamentares acusados de participarem ou incitarem o movimento golpista e atos que tentam alterar o resultado das eleições que elegeu Lula como presidente de República.

O parecer da PGR, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no final da manhã deste sábado, livra o mandato do deputado paraibano Walber Virgulino (PL), que estava na lista dos parlamentares que o grupo Prerrogativas, uma organização de advogados defensores da democracia, pretendia impedir a posse.

A representação do grupo Prerrogativas ao STF ocorreu logo após os ataques à sede dos poderes no dia 8 de janeiro em Brasília. O pedido era de suspensão da diplomação de 5 deputados bolsonaritas por usarem as redes sociais em apoio ao movimento que tentava gerar um caos no país para justificar uma intervenção militar e alterar o resultado eleitoral.

O ministro do STF, Alexandre Moraes, pediu a manifestação da PGR nesta sexta-feira, com prazo de 24 horas para o oferecimento do parecer. Já na manhã deste sábado a PGR se manifestou contrária ao pedido do grupo Prerrogativas.

O entendimento do Mistério Público é o de que o assunto diz respeito à Comissão de Ética da Câmara Federal, que é quem tem a prerrogativa de receber a avaliar denúncias de quebra de decoro de parlamentares, inclusive, desde a diplomação.

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