Ruy, o inocente, e a CPI do abuso de autoridade
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A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do abuso de autoridade ou do Xandão como foi popularmente batizada não deverá ser instalada na atual legislatura. O presidente da Câmara, Arthur Lira, que tem a prerrogativa de decidir sobre o assunto, já avisou que não vai instalar.
A proposta da comissão seria investigar possíveis abusos de decisões de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Como os fatos concretos relacionados são medidas de busca e apreensão em casas de empresários que financiavam atos antidemocráticos, bloqueio de contas de empresários e pessoas físicas que estariam financiando as manifestações contra o resultado das eleições em frente aos quartéis, suspensão de contas de blogueiros e parlamentares bolsonaristas nas redes sociais e o inquérito das fake news no STF, não dá para esconder que o principal alvo da CPI seria o ministro Alexandre de Moraes. Por tabela, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachim também seriam alvo por decisões no TSE e, talvez, Dias Tóffoli por ser responsável pela instação do inquérito das fake news.
Não que a Justiça, especialmente ministros e os tribunais superiores, não cometam excessos. Cometem, e é necessário que se criem mecanismos que possam contê-los, reparar as injustiças e punir os responsáveis.
O problema é que de acordo com os fatos determinados para a investigação e os alvos se conclui facilmente que a CPI proposta não vai investigar abusos cometidos pela Justiça ou ministros do STF e do TSE. No caso, é mais apropriado dizer que a investigação giraria sobre supostos excessos contra o desejo e a vontade do presidente Jair Bolsonaro e do bolsonarismo, incluindo o resultado das urnas.
Não tem como não associar a proposta de CPI ao movimento em frente aos quartéis e um certo desejo de vindita contra as decisões últimas do ministro Alexandre de Moraes.
A imprensa nacional chegou a registrar o aconselhamento do presidente da Câmara, Artur Lira, para que a CPI foi proposta apenas na próxima legislatura, um pouco mais distante do momento vivido pelo país, uma vez que as investigações propostas inevitavelmente serviriam para alimentar o
movimento golpista.
Lira poderia ter sido até mais incisivo. Poderia ter feito os assinantes da CPI compreenderem que, se quiserem limitar atribuições do TST, TSE, tribunais ou ministros de tribunais superiores o único caminho é mudando a Constituição. A CPI, como quase sempre, seria um caminho inócuo.
O que estranha é ver parlamentares que, em tese, nem são bolsonaristas assinarem a proposta de CPI e argumentarem que não tem nada a ver com as eleições e que se trata apenas de investigar abusos do judiciário.
Na Paraíba, é o caso do deputado Ruy Carneiro (PSDB), que explicitou suas razões. Os outros três que assinaram a proposta (Pedro Cunha Lima, Efraim Filho e Wellington) não se manifestaram sobre o assunto, mas, com certeza, seguirão a linha de justificativa de Ruy em relação à iniciativa.
Ruy Carneiro é um político com 35 anos de militância, com dois mandatos de vereador, três de deputado estadual, dois completos de deputado federal e mais um conquistado agora, sabe como funcionam as CPIs por experiências na Assembleia e na Câmara Federal e, assim, soa estranho que acredite que a proposta da CPI do Xandão não tenha nada a ver com o resultado das eleições e o movimento bolsonarista antidemocracia.
Sabe Ruy perfeitamente que a CPI proposta agora tem o efeito de tentar apagar fogo com material combustível. Pode até haver boa intenção, mas beira à inocente não enxergar pura intenção política nessa CPI.
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