Eleições parlamentares: 15 partidos não passam nas cláusulas de barreira e podem acabar

As manobras legais dos grandes partidos políticos para reduzir o número de legendas no Brasil funcionaram nas eleições parlamentares deste ano. Apenas 13 legendas e federações superaram a cláusula de barreira, embora 23 tenham conseguido emplacar representação na Câmara dos Deputados. Outras seis elegeram parlamentares, mas não passaram nas exigências da lei e não terão direito pleno ao fundo partidário e prerrogativas de atuação no Parlamento, como liderança, participação em comissões e direito de apresentar emendas a projetos.

Ultrapassaram a cláusula de barreira a Federação PT/PCdoB/PV, PL, PDT, PSB, MDB, Federação PSDB/Cidadania, Federação PSOL/Rede, União Brasil, Progressistas, Republicanos, Avante e Podemos.

Elegeram deputados, mas não passaram na cláusula de barreira o Novo, Solidariedade, Patriota, PSC, Pros, e o PTB.

Não elegeram deputados e não atingiram outras exigências da cláusula de barreira o PCB, PCO, PSTU, PRTB, Agir, DC, PMN, PMB e UP.

No geral, 15 legendas não superaram as exigências da cláusula de barreira, que eram a eleição de um mínimo de 11 deputados em pelo menos um terço (1/3) dos Estados ou obter uma votação de 2% dos votos válidos com um mínimo de 1% em 9 unidades federativas.

As cláusulas de desempenho vão ficando mais rigorosas até 2030, quando serão exigidos a eleição de uma bancada mínima de 15 deputados e votação de 3%, com pelo menos 2% em nove Estados para pode funcionar regularmente.

O crescimento vertiginoso do número de partidos políticos no Brasil acabou provocando uma discussão sobre a necessidade de algum controle. O problema talvez não tenha sido a quantidade de partidos, mas o uso que muitos deles fizeram da facilidade de organização. Muitos viraram verdadeiras legendas de aluguel. Vendiam apoio nas casas legislativas e tempo de televisão nas eleições. Alegou-se também que o excesso de partido atrapalha a governabilidade.

Há razões em todas as alegações expostas, mas existe uma questão que merece discussão mais aprofundada. A Constituição assegura a livre organização política. Não pode, pois, haver restrição a criação de partidos. O argumento é que a cláusula de barreira não proíbe a organização de partidos, apenas cria condições para seu funcionamento parlamentar e eleitoral.

Talvez haja verdadeiramente a necessidade de regulamentação. Em quase todos os países democráticos da União Europeia há uma exigência de obtenção de no mínimo 5% dos votos válidos para que os partidos tenham acesso a cadeiras no Parlamento. Todavia, as legendas, geralmente ideológicas, dispõem da possibilidade de outras fontes de financiamento.

No Brasil, sem recursos, os mais prejudicados serão os partidos da esquerda e que defendem causas de segmentos minoritários da sociedade. PCB, PCO, PSTU e UP, tão importantes em debates, por exemplo, praticamente vão deixar de existir. Talvez seja interessante se criar outras formas de financiamentos para que as legendas mais ideológicas, de esquerda e de direita, tenham condições de sobreviver e defender bandeiras que as grandes legendas não vão defender nunca.