A reta final da campanha eleitoral para presidente deverá ser um tanto insólita, incomum, meio anormal.

É que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabou julgando, neste terça-feira, uma série de pedidos de direitos de respostas na propaganda eleitoral no rádio e na televisão e a decisão vai alterar substancialmente o mapa das inserções de 30 segundos que são veiculadas o dia todo.

Os advogados de Lula conseguiram 184 direitos de respostas na propaganda do presidente Jair Bolsonaro. Do outro lado, Bolsonaro conseguiu 14 direitos de respostas na propaganda de Lula.

No caso do candidato petista, os direitos de respostas são em relação às inserções que o acusavam de “ladrão” e “corrupto” em decorrência da Operação Lava Jato e que o associavam ao crime organizado. Bolsonaro reclamou e ganhou o direito de se defender da propaganda que o acusava de canibalismo.

A campanha de Bolsonaro vai perder mais de 45% de inserções na última semana de campanha. Pode representar um prejuízo inimaginável, considerando que talvez tenham sido os ataques mais fortes ligados ao tema corrupção que agiram para refrear o crescimento de Lula no segundo turno da campanha.

A decisão dos ministros do TSE vai, com certeza, trazer de volta o debate sobre quais os limites da intervenção da Justiça numa disputa política ou campanha eleitoral. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que relatou o caso das inserções que taxavam Lula de “ladrão” e “corrupto” entendeu que a propaganda feria o princípio da presunção de inocência, assentado na Constituição. Segundo ele, as peças desbordavam na mera crítica política. A ministra Maria Cláudia Bucchianeri observou que o entendimento majoritário no TSE é contra o discurso desinformativo, o que ocorreria, por exemplo, na insinuação de que Bolsonaro seria canibal.

A questão correta talvez não seja sobre limites de intervenção da Justiça na campanha, que, certamente, deve ser mínima, mas se os políticos devem agir sem limites legais, éticos e morais em suas campanhas eleitorais?

Evidente que precisam observar os limites da lei. Isso já é suficiente para dar à Justiça Eleitoral o direito de receber representações sobre supostas violações, e julgar. Se o cidadão/eleitor é sempre obrigado a cumprir a lei, os políticos também.

Sobre moral e ética nas campanhas, talvez seja preciso estabelecer uma relação entre verdade e mentira. As verdades precisam ser postas. Assim, se pesam acusações contra um candidato, a sociedade tem o direito de saber. Já a mentira concebida como estratégia ou tática de campanha deve ser combatida. A disseminação premeditada de desinformação causa engano e se torna um abuso contra a sociedade.

As campanhas eleitorais precisam ser verdadeiras. Não precisam ser contidas, com discursos envelopados ou de “alto nível”, como sugerem alguns. O senador Roberto Requião costuma dizer que “campanha de alto nível só presta para quem tem o rabo preso”. Todavia, é preciso observar que revelar verdades é uma coisa. Outra bem diferente é a invenção e a disseminação de mentiras, as famosas fake news, que causam profunda alienação em grande parte do eleitorado.  O Brasil, lamentavelmente, está contaminado pela mentira política.