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Tudo sobre "projeto de lei"
Encontrado: 48 resultados
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Estatuto da Gestante
Projeto 'Bolsa estupro' é criticado por ferir direito ao aborto legal
Recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente.
Benefício
Auxílio Emergencial pode ser recuperado com projetos de lei
ENGENHO AREIA 02 10 2020
Título
Aprovado projeto de lei que institui título de Capital Paraibana da Cachaça a cidade de Areia
Alpb
Até o fim da pandemia
Derrubado veto em projeto de lei que suspende os prazos dos concursos públicos na PB
IPVA 191226 144936
TRAMITAÇÃO
CCJ aprova PL que proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado na PB
Coronavirus mask protection jpg
COMBATE AO CORONAVÍRUS
Governo da Paraíba pretende criar lei que obriga o uso de máscara facial
BEBIDA EM ESTADIO 12 12 2019
Passou
Assembleia aprova PL que libera bebidas alcoólicas em estádios da Paraíba
PROJETO DE LEI 713
Determinação
Na Paraíba, projeto de lei proíbe cobertura sensacionalista em casos de suicídio
Alpb
Jovem Pan
Deputado paraibano defende fim de cobrança de estacionamento em todo o estado
Jornal da Manha logomarca 2 180711 130012
Jovem Pan
Sandra Marrocos e Tovar Correia Lima são entrevistados no Jornal da Manhã
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